Projetos aprovados em comissão autorizam empréstimos com Caixa e BNDES e seguem para votação no Plenário

A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta terça-feira (5), dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contratar operações de crédito que somam mais de R$ 212 milhões. Os recursos serão destinados a obras de mobilidade urbana na zona Sul e à ampliação da estrutura de saúde no município.

Com a aprovação, os projetos seguem agora para o Plenário, onde entram em pauta regimental, etapa que permite aos vereadores analisarem o conteúdo antes da votação final, em um prazo que varia de dois a cinco dias úteis.

Recursos para mobilidade urbana na zona Sul

Um dos projetos, o PL nº 57/2026, prevê a contratação de R$ 100,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. O financiamento utiliza recursos do FGTS dentro do Novo PAC, voltado à mobilidade urbana em cidades de médio e grande porte.

O principal investimento será a implantação de um binário nas ruas Monsenhor Gercino e Florianópolis, uma intervenção estratégica para melhorar o fluxo de veículos em uma das regiões mais movimentadas da cidade.

Investimentos em saúde com financiamento do BNDES

Já o PL nº 61/2026 autoriza a contratação de R$ 112,5 milhões junto ao BNDES, por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social.

Os recursos serão aplicados na construção de novos equipamentos de saúde e na aquisição de materiais permanentes para reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Joinville.

Projetos seguem dentro das regras fiscais

De acordo com as mensagens enviadas ao Legislativo, assinadas pela prefeita Rejane Gambin, as operações de crédito estão dentro dos limites legais de endividamento do município, conforme a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.

Além disso, os valores já estão previstos nos instrumentos de planejamento orçamentário e atendem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Próximo passo é votação em Plenário

Os dois projetos receberam parecer favorável na Comissão de Urbanismo, com relatoria do vereador Lucas Souza. Como essa era a última comissão na tramitação, as propostas agora aguardam votação final pelos vereadores em Plenário.

Se aprovados, os financiamentos devem viabilizar obras estruturantes e ampliar a capacidade de atendimento em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Joinville.